Proposta de fitoterápicos com registro simplificado está em debate

Pautas | Secom - Presidência da República | 20/05/2013

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma consulta pública para definir a lista de fitoteráticos de registro simplificado. A lista inclui as espécies que poderão ser registradas como medicamentos fitoterápicos ou como produtos tradicionais fitoterápicos, sem a apresentação de dados adicionais de segurança e eficácia. A novidade da proposta é que ela divide as espécies entre as que possuem segurança e eficácia comprovada por estudos clínicos das que comprovam por histórico de uso pela população, as quais poderão ser enquadradas como produto tradicional fitoterápico. A lista de fitoterápicos de registro simplificado existe na Anvisa desde 2000. Essa é a quarta atualização. A consulta trata da lista de espécies vegetais que serão enquadrados em uma das duas categorias, incluindo produtos originados da arnica, calêndula, camomila e boldo, entre outros vegetais. A norma para o registro ou notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos ainda está em discussão interna na Anvisa e também será colocada em consulta pública em breve. A expectativa é que as normas de registro ou notificação e a lista final de produtos de registro simplificado sejam publicadas ao mesmo tempo, após a Anvisa finalizar a discussão. Para participar As sugestões para a Consulta Pública nº 14/2013 podem ser enviadas até 22 de julho de 2013. A agência não aceitará contribuições por e-mail. Acesse a consulta aqui.

População é orientada a observar qualidade dos medicamentos fitoterápicos

Fitoterápicos são feitos a partir de plantas medicinais e atuam como uma opção terapêutica benéfica/Foto: MDA Todos os fitoterápicos comercializados no Brasil devem ter registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Segundo boletim divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a Anvisa, há perigos em se utilizar medicamentos que não tenham registro. Além de serem ilegais, não há controle sobre qual a composição e origem desses produtos. Por este motivo, não há como garantir segurança e qualidade em seu uso.

De acordo com o boletim, os medicamentos fitoterápicos são feitos a partir de plantas medicinais e atuam como uma opção terapêutica benéfica à população no combate e prevenção de doenças. Mas é preciso estar atento à qualidade desses remédios, mesmo sendo naturais. A recomendação é que ao comprar um fitoterápico, o consumidor observe se a embalagem possui o número de registro da Anvisa, os dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, etc.) e o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Antes de consumi-los, busque orientação de um profissional e siga corretamente as instruções da bula e da rotulagem. Sempre desconfie de medicamentos que prometem curas milagrosas.

Se você encontrar produtos com suspeitas de irregularidades, denuncie à Vigilância Sanitária mais próxima ou através do e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br